Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.066, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Contrato - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Situação econômico-financeira - Manutenção - Garantia - Comitê interministerial - Criação - Competência - Atribuição - Membro
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA