Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.066, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
