PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Inclusão - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Alienação - Controle societário - Serviço postal universal - Correspondência - Objeto postal - Atendimento - Transporte - Distribuição - Prestação de serviços - Serviços postais - Carta - Material gráfico - Telegrama - Setor privado - Desestatização - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Competência - Atribuição - Execução - Acompanhamento
COMITÊ INTERMINISTERIAL - Funcionamento - Prorrogação - Prazo