Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.065, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2019, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) - Situação econômico-financeira - Manutenção - Garantia - Comitê interministerial - Criação - Competência - Atribuição - Membro
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA