Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

Texto Atualizado (HTML) Formato doc Formato pdf

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/2023, Página 11 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 11524 de 10 de Maio de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", incisos IX, X, XI ; Art. 7º, "caput", incisos IX, X, XI .

Indexação

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Vinculação - Presidência da República - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro