CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 10.041, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto nº 11.344, de 1º/1/2023, em vigor em 24/1/2023)

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 11.401, de 23/1/2023)

Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019:

a) a alínea "d" do inciso III; 

b) a alínea "a" do inciso IV; e 

c) o inciso XIV; e 

II - o item 3 da alínea "c" do inciso V do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Marcos Montes Cordeiro