Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
EMENTA: Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2019, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11271 de 5 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10952 de 27 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 10726 de 22 de Junho de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos IV, V, VI, VII, alíneas "a", "b", "c", "d" ; Art. 9º, "caput", § 2º, inciso III .
Indexação
PLATAFORMA +BRASIL - Comissão Gestora da Plataforma +Brasil - Administração pública - Administração federal - Criação - Atribuição - Competência - Membro - Dados abertos - Informatização - Transferência - Recursos financeiros - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Administração estadual - Administração distrital - Administração municipal - Administração direta - Administração indireta - Consórcio público - Entidade privada - Entidade sem fins lucrativos - Acesso - Sítio (internet) - Convênio - Contrato