Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11657 de 23 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", inciso I ; Art. 13, "caput", incisos I, IV, a IX, §§ 4º, 5º ; Art. 15 ; Art. 20 ; Art. 21 .
- Decreto nº 11657 de 23 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, "caput", inciso I, alíneas "a" e "b" e §§ 2º, 3º.
