EDUCAÇÃO BÁSICA - Educação pública - Escola pública - Assistência - Auxílio financeiro - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Garantia - Acesso - Acesso à educação - Internet - Atividade pedagógica não presencial - Tecnologia da informação e comunicação (TIC) - Terminal (informática) - Banda larga - Notebook - Dispositivo móvel - Computador - Cessão - Doação - Caráter temporário - Uso individual - Devolução - Aluno - Estudante - Professor - Ensino fundamental - Ensino médio - Pandemia do coronavírus - Calamidade pública - Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Matrícula escolar - Escola indígena - Grupo indígena - Índio - Quilombolas - Quilombo - Recursos financeiros - Descentralização administrativa - Transferência - Distribuição - Repasse - Contratação - Aquisição - Recursos financeiros - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) - Plataforma +Brasil - Parcela - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Doação - Prestação de contas - Devolução - Conta Única do Tesouro Nacional