Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.001, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
