Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.714, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2023, Página 3 (Publicação Original)
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DELIBERATIVO - Comitê Deliberativo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Comissão Técnica de Avaliação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) - Programa de Desenvolvimento e Inovação Local - Complexo Industrial da Saúde (CIS) - Criação - Competência - Composição - Atribuição - Membro
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Administração pública - Contratação - Compra - Aquisição - Produto para saúde - Produto medicinal - Produto terapêutico - Produção - Complexo Industrial da Saúde (CIS) - Indústria química - Indústria farmacêutica - Biotecnologia - Prestador de serviço - Inovação tecnológica - Desenvolvimento tecnológico - Pesquisa científica - Pesquisa tecnológica - Parceria público-privada