Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.714, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2023, Página 3 (Publicação Original)
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação