CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 10.001, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Arts. 1º a 9º. (Revogados pelo Decreto nº 11.714, de 26/9/2023)

Art. 10. (Revogado pelo Decreto nº 11.715, de 26/9/2023)

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de setembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Luiz Henrique Mandetta