Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.645, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a posse presidencial em 1º de janeiro de 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2018, Página 13 (Publicação Original)
Observação: Decreto com vigência entre zero hora do dia 1º de janeiro de 2019 e zero hora do dia 2 de janeiro de 2019.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - Regulamentação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Posse - Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra) - Aeronave hostil - Balão - Ameaça - Segurança - Espaço aéreo - Mês - Janeiro, 2019