Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.619, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2018, Página 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2018, Página 27 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO (PGMU)
SERVIÇOS PÚBLICOS - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Telefone - Telecomunicações - INTERNET - Banda larga - Velocidade - Conexão - Padrão de qualidade
SERVIÇOS PÚBLICOS - Telefone - Concessionário (administração pública) - Implantação - Oferta - Acesso - Ampliação - Adaptação - Serviços - Publicidade - Área rural - Escola pública - Aeródromo - Aldeia indígena - Assentamento - Trabalhador rural - Comunidade tradicional - Quilombo - Cooperativa - Unidade de conservação da natureza - Centro de saúde - Organização militar - Forças Armadas - Pessoa com deficiência - Pessoa com deficiência física - Pessoa com deficiência auditiva - Mudo - Locomoção
SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Município - Área rural - Habitante - População de baixa renda