Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.619, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 9.619, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2018, Seção 1)

     No parágrafo único do art. 24 do Anexo I, onde se lê:

"localidade"     Leia-se:

"localidades".     No caput do art. 1º do Anexo IV, onde se lê:

"Art. 22.  "     Leia-se:

"Art. 20.  ".

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/12/2018


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2018, Página 27 (Retificação)