Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.589, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11110 de 29 de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Prazo de Execução). Art. 3º, "caput" .
- Decreto nº 10863 de 19 de Novembro de 2021 (Poder Executivo) - (Prazo de Execução). Art. 3º, "caput" .
- Decreto nº 10549 de 23 de Novembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 2º ; Art. 2º ; Art. 3º, "caput", incisos I, IV, alíneas "a", "b", § 2º ; Art. 8º, "caput", incisos I a X ; Capítulo IV: Art. 9º; Art. 10, "caput", incisos IV, IX, X, XI, §§ 1º, 3º ; Capítulo V: ; Art. 11, "caput", inciso I ; Art. 12, "caput", incisos II, III, alínea "b", inciso IV, alíneas "a", "b", "c", §§ 1º, 2, incisos |, II, III, inciso IV, § 3ºº ; Art. 13, "caput", incisos I, II, parágrafo único ; Art. 13-A ; Art. 14 .
- Decreto nº 10549 de 23 de Novembro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, "caput", inciso IV, alínea "c" ; Art. 13, parágrafo único .
Indexação
UNIÃO - Empresa estatal - Liquidação - Dissolução - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Ministério da Fazenda - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) - Competência - Liquidante - Atribuição - Encerramento