Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.432, DE 29 DE JUNHO DE 2018
EMENTA: Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE AVALIAÇÃO E EXAMES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Regulamentação - Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) - Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - Educação infantil - Ensino fundamental - Ensino médio - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município