Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.279, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018
EMENTA: Cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9839 de 14 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação). .
- Decreto nº 9686 de 15 de Janeiro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º .
Indexação
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO (CDPEB) - Criação - Programa Espacial Brasileiro - Competência - Membro