Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2017, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10907 de 20 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11-A, "caput" .
- Decreto nº 10756 de 27 de Julho de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 20-A .
- Decreto nº 10012 de 5 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 15-A .
- Decreto nº 9901 de 8 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º-A ; Art. 8º-A, "caput", incisos I, II, III, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 8º-B, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 9º-A, "caput", incisos I a V, § 1º, incisos I II, § 2º ; Art. 10-A, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 10-B, "caput", incisos I a IV ; Art. 11-A, "caput", parágrafo único, incisos I a V ; Art. 12-A ; Art. 13-A, "caput", incisos I, II ; Art. 15-A, "caput", incisos I a IV ; Art. 20-A .
- Decreto nº 9901 de 8 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º ao 15 ; Art. 20 .
Indexação
GOVERNANÇA PÚBLICA - Política pública - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Diretrizes
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA (CIG) - Criação - Competência - Atribuição - Membro
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