Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.190, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2017, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11215 de 29 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, parágrafo único .
- Decreto nº 11215 de 29 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, "caput", §§ 2º, 3º, incisos I, II, III ; Art. 11, "caput", incisos I, II, III ; Art. 12, "caput", § 4º ; Art. 13, "caput", § 1º, incisos I a IV, § 2º, incisos I, II, III, §§ 3º, 4º ; Art. 14, "caput", § 4º ; Art. 16, "caput", §§ 4º, 5º ; Art. 21, "caput", § 2º ; Art. 30, "caput", incisos I, II, III ; Art. 31 .
- Decreto nº 9469 de 14 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", §§ 1º a 4º .
