Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.469, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2018, Página 65 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO SOCIAL - Diretrizes - Critério - Qualificação - Entidade privada - Inscrição - Declaração - Apresentação - Entrega - Documento - Ata - Assembleia geral - Emissão - Prazo - Desclassificação - Descumprimento