Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.469, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2018, Página 65 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
