Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.066, DE 31 DE MAIO DE 2017
EMENTA: Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/5/2017, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Projeto - Assentamento rural - Assentado - Crédito rural - Liquidação - Remissão de dívida - Desconto - Construção - Ampliação - Pagamento - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Programa de Crédito Implantação e Crédito de Instalação - Valor - Atualização - Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) - Saldo devedor - Crédito - Instalação - Concessão - Semiárido - Aquisição - Equipamento - Bens duráveis - Fomento - Segurança alimentar - Água - Captação - Armazenamento - Distribuição - Consumo humano - Geração - Trabalho - Renda - Mulher - Implantação - Projeto - Responsabilidade - Titular - Terreno - Beneficiário
CRÉDITO RURAL - Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Família - Beneficiário - Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
CRÉDITO RURAL - Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Família - Beneficiário - Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)