Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.424, DE 26 DE JUNHO DE 2018

EMENTA: Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2018, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Projeto - Assentamento rural - Assentado - Crédito rural - Liquidação - Remissão de dívida - Desconto - Construção - Ampliação - Pagamento - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Programa de Crédito Implantação e Crédito de Instalação - Valor - Atualização - Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) - Saldo devedor - Crédito - Instalação - Concessão - Semiárido - Aquisição - Equipamento - Bens duráveis - Fomento - Segurança alimentar - Água - Captação - Armazenamento - Distribuição - Consumo humano - Geração - Trabalho - Renda - Mulher - Implantação - Projeto - Responsabilidade - Titular - Terreno - Beneficiário - Regulamentação
CRÉDITO RURAL - Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Família - Beneficiário - Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)