Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.009, DE 23 DE MARÇO DE 2017

EMENTA: Transfere a competência de coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Casa Civil da Presidência da República e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/2017, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Competência - Atribuição - Transferência - Coordenação - Implementação - Consolidação - Ato normativo - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Casa Civil da Presidência da República
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Órgão específico singular - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Remanejamento