Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.012, DE 28 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: Prorroga a vacatio legis do Decreto nº 9.000, de 8 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/3/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL - Organização administrativa - Competência - Cargo em comissão - Função comissionada - Remanejamento - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Extinção - Substituição - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Prorrogação - Vigência