Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.917, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto no 8.854, de 22 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional da Propriedade - INPI.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 29/11/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9260 de 29 de Dezembro de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9067 de 31 de Maio de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos VI a XVII, alíneas "a", "b", "c", "d", XVIII a XXI e § 1º, incisos I, II e § 2º ; Art. 2º, inciso I, alíneas "e", "f", item 2, alíneas "g", "h", inciso II, alínea "c", item 2, alínea "d", item 1, alínea "e", itens 1, 2, 3, 4, alínea "f", itens 1, 2, 3, incisos III, IV, alíneas "a" a "d", inciso V, alíneas "a" a "c" ; Art. 7º, "caput", incisos VII, VIII, IX ; Art. 10, inciso VIII ; Art. 11-A ; Art. 12, inciso III ; Art. 27 ; Art. 28-A, "caput", incisos I a XI ; Art. 28-B, "caput", incisos I a X ; Art. 28-C, "caput", inciso I a XI ; Art. 28-D, "caput", incisos I, II, alíneas "a" a "d", III a VIII ; Art. 28-E, "caput", incisos I, alíneas "a" a "f", II, III, alíneas "a'" a "c", IV ; Art. 28-F, "caput", incisos I a V, alíneas "a" a "d", VI a IX, alíneas "a" a "e", X, XI ; Art. 28-G, "caput", incisos I a XI ; Art. 28-H, "caput", incisos I, II, alíneas "a" a "e", III a VIII, alíneas "a", "b", IX, X, XI ; Art. 28-I, "caput", incisos I a X ; Seção II-A, Das unidades descentralizadas ; Art. 28-J, "caput", incisos I a VIII ; Art. 28-K ; Art. 31-A ; Seção I-A, Do Secretário-Executivo da CAMEX ; Art. 33, "caput', inciso I, II ; Art. 34, Parágrafo único ; Art. 35, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 9067 de 31 de Maio de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º .
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - Organização administrativa - Função comissionada - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento - Extinção - Substituição - Permuta - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - Transferência - Secretaria de Governo da Presidência da República - Competência - Execução - Atividade - Registro de comércio
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - Transferência - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Competência - Coordenação - Supervisão - Inventário - Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND)
INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) - Organização administrativa - Auditoria interna - Competência
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - Transferência - Secretaria de Governo da Presidência da República - Competência - Execução - Atividade - Registro de comércio
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - Transferência - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Competência - Coordenação - Supervisão - Inventário - Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND)
INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) - Organização administrativa - Auditoria interna - Competência