Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.905, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2016, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) - Organização administrativa - Competência - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Extinção - Função comissionada - Remanejamento - Substituição - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)