Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.834, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
