Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.777, DE 11 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2016, Página 21 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10554 de 26 de Novembro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º .
- Decreto nº 9903 de 8 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 5º, "caput", § 5º ; Art. 9º, "caput", § 2º .
- Decreto nº 9903 de 8 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, parágrafo único .
Indexação
POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - Criação - Gestão - Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) - Implementação - Administração federal - Prazo - Publicação - Sítio (Internet)
DADOS ABERTOS - População - Acesso - Abertura - Solicitação - Informação
BANCO DE DADOS - Utilização
COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Competência - Membro - Controladoria-Geral da União (CGU) - Recurso administrativo
DADOS ABERTOS - População - Acesso - Abertura - Solicitação - Informação
BANCO DE DADOS - Utilização
COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Competência - Membro - Controladoria-Geral da União (CGU) - Recurso administrativo