Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.762, DE 10 DE MAIO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária - FN-Suasa e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2016, Página 11 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2016, Página 3 (Republicação)
Observação: Republicado por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 11 de maio de 2016, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇA NACIONAL DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA (FN-SUASA) - Criação - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Competência - Vigilância fitossanitária - Vigilância sanitária animal - Prevenção - Assistência - Controle - Lavoura - Rebanho
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - Vinculação - Cargo público
SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA - Ocupante de cargo - Cargo efetivo - Educação superior - Requisito