Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.758, DE 10 DE MAIO DE 2016

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2016, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - Regulamentação
SISTEMA DE DEFESA AEROESPACIAL BRASILEIRO (SISDABRA) - Jogos Olímpicos, 2016 - Jogos Paraolímpicos, 2016 - Aeronave hostil - Ameaça - Segurança nacional - Segurança pública - Espaço aéreo - Defesa nacional - Tráfego aéreo - Zona de proteção - Avião - Aeromodelo