Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.681, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

EMENTA: Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ALTERAÇÃO - Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA)
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Venda - Comércio - Exposição do produto - Distribuição - Produto de origem animal - Riscos (segurança) - Saúde pública - Adulteração - Fraude - Fraudação - Falsificação - Rastreamento - Recepção - Fabricação - Expedição - Recolhimento
INSPEÇÃO FEDERAL - Registro - Produto de origem animal - Entrada - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) - Renovação - Cancelamento - Informação ao consumidor - Informação nutricional - Confeitaria
ALIMENTO ENLATADO - Fracionamento - Acréscimo - Gelatina - Formulação - Matéria-prima - Carne - Pescado - Nome comercial - Produto alimentício - Produto embutido
LEITE - Produção - Beneficiamento - Consumo humano - Laticínio - Produto derivado
PRODUTO ALIMENTÍCIO - Rótulo de alimento - Embalagem do produto - Rotulagem - Língua estrangeira - Carimbo - Inspeção federal - Procedência - País - Comércio internacional - Tradução - Exportação - Fabricação - Destinação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Medida cautelar - Produtos - Apreensão - Suspensão - Coleta - Amostra do produto - Análise clínica
INDÚSTRIA - Mecadoria - Fiscalização - Infração sanitária - Penalidade
INDÚSTRIA PESQUEIRA