Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.670, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/2/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10086 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8941 de 26 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I ; Anexos VII, VIII e X .
- Decreto nº 8919 de 30 de Novembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I ; Anexos I, II, VII, VIII, IX e X.
- Decreto nº 8864 de 29 de Setembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I ; Anexos I, II, VII, VIII e X .
- Decreto nº 8859 de 26 de Setembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 5º a 9º .
- Decreto nº 8824 de 29 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I ; Anexos I, II, VII, VIII e X .
- Decreto nº 8784 de 7 de Junho de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I ; Anexos I, II, VII a X .
- Decreto nº 8700 de 30 de Março de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, inciso I ; Anexos I, II, V, VII, VIII, IX e X .
- Decreto nº 8676 de 19 de Fevereiro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 7º, inciso I, §§ 1º e 3º ; Art. 9º-A, "caput", §§ 1º e 2º ; Anexos I, II, VII, VIII e X .
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Despesa - Receita - Empenho - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma de desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2016
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2016