Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.941, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 26/12/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2016, Página 22 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
