Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.864, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2016, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação