Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.252, DE 26 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural -Anater.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ANATER) - Serviço Social Autônomo - Pessoa jurídica de direito privado - Entidade sem fins lucrativos - Utilidade pública - Interesse coletivo - Criação - Competência - Regulamentação