Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.256, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, que institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ANATER) - Conselho Assessor Nacional - Conselho de administração - Conselho fiscal - Composição - Membro - Contrato de gestão - Supervisão - Análise - Orçamento - Aprovação - Colaboração - Assistência - Avaliação - Relatório (documento administrativo) - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério da Agricultura e Pecuária