Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.086, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
EMENTA: Institui o Programa Mulher: Viver sem Violência e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/8/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11431 de 8 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 10112 de 12 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º, "caput", § 2º ; Art. 2º, "caput", inciso II ; Art. 3º, "caput", incisos I a V, §§ 1º, 2º ; Art. 4º, "caput", incisos III, IV, VI, VII, VIII, parágrafo único ; Art. 5º, "caput", incisos I, II, III ; Art. 6º, "caput", incisos I, II III ; Art. 7º .
Indexação
PROGRAMA MULHER: VIVER SEM VIOLÊNCIA - Criação - Diretrizes - Integração - Ampliação - Serviços públicos - Saúde - Justiça - Atendimento - Assistência - Autonomia financeira
MULHER - Violência contra a mulher - Combate - Vítima - Violência sexual - Violência física - Campanha educativa - Conscientização
CASAS DA MULHER BRASILEIRA - Implementação - Manutenção - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) (2010-2015) - Competência
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - Ampliação
CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NAS REGIÕES DE FRONTEIRAS SECAS - Ampliação
MULHER - Violência contra a mulher - Combate - Vítima - Violência sexual - Violência física - Campanha educativa - Conscientização
CASAS DA MULHER BRASILEIRA - Implementação - Manutenção - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) (2010-2015) - Competência
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - Ampliação
CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NAS REGIÕES DE FRONTEIRAS SECAS - Ampliação