Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2019, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA MULHER SEGURA E PROTEGIDA - Criação - Diretrizes - Integração - Ampliação - Serviços públicos - Saúde - Justiça - Atendimento - Assistência - Autonomia financeira
MULHER - Violência contra a mulher - Combate - Vítima - Violência sexual - Violência física - Tráfico de mulheres - Vulnerabilidade social - Migração - Campanha educativa - Conscientização
CASAS DA MULHER BRASILEIRA - Implementação - Manutenção - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Competência - Atribuição
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - Ampliação
MULHER - Violência contra a mulher - Combate - Vítima - Violência sexual - Violência física - Tráfico de mulheres - Vulnerabilidade social - Migração - Campanha educativa - Conscientização
CASAS DA MULHER BRASILEIRA - Implementação - Manutenção - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Competência - Atribuição
CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - Ampliação