Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.820, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, para modificar percentuais aplicados sobre o preço de referência de cervejas de malte e cervejas sem álcool, para efeito de cálculo dos tributos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2012, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IMPOSTO - Cobrança - Contribuição - Base de cálculo - Incidência - Imposto de importação - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Preço - Alteração - Percentual
CONTRIBUIÇÃO - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Regime especial - Atacadista - Venda a varejo - Pessoa jurídica - Redução
INDUSTRIALIZAÇÃO - Bebida alcoólica - Cerveja - Chope - Água mineral - Refrigerante