Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.802, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2012, Página 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 11168 de 10 de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 5.342, de 2005: Art. 2º, "caput": inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "a", inciso V, alínea "c" ; Art. 3º, "caput", inciso IV do "caput", alínea "c", §§ 1º a 4º ; Art. 8º, "caput" ; Art. 9º-A, "caput" .

Indexação

BOLSA-ATLETA - Concessão (administração pública) - Regulamentação - Alteração
BOLSA-ATLETA - Beneficário - Renovação - Atleta de base - Atleta estudantil - Atleta nacional - Atleta internacional - Atleta olímpico - Atleta parolímpico
ATLETA - Olimpíadas - Jogos Olímpicos - Jogos paralímpicos - Jogos Escolares da Juventude - Esporte universitário
COMPETIÇÃO ESPORTIVA - Esporte profissional
MINISTÉRIO DO ESPORTE - Prestação de contas
PESSOA JURÍDICA - Patrocínio - Valor - Recebimento - Declaração - Documentação

Legislação

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DECRETO Nº 7.802, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

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