Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.168, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
