Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.941, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.736, de 25 de maio de 2012, para prorrogar o prazo de remanejamento dos cargos em comissão da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos do pessoal do ex-Território Federal de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Servidor público municipal - Militar - Policial militar - Ingresso - Quadro de pessoal - Extinção - Administração Pública - Administração Federal - Inclusão - Ex-Território - Território Federal de Rondônia - Estado (ente federado) - Rondônia - Opção - Vantagens - Direitos - Cessão - Manutenção - Remuneração - Diferença - Pagamento - Proibição - Regulamentação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Análise - Documentação - Criação - Membro - Remanejamento - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Atividade - Apoio - Prazo - Alteração
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Análise - Documentação - Criação - Membro - Remanejamento - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Atividade - Apoio - Prazo - Alteração