Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2011, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PLANO VIVER SEM LIMITE - Criação - Diretrizes - Comitê Gestor - Membro - Competência
GRUPO INTERMINISTERIAL - Articulação - Monitoramento - Criação - Membro - Representante - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Judiciário - Ministério Público
COMITÊ INTERMINISTERIAL - Tecnologia assistiva - Criação
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (2007) - Protocolo facultativo - Nova Iorque (Estados Unidos) - 2007
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DEFICIÊNCIA FÍSICA - Acesso - Inclusão
DIREITOS HUMANOS
MINORIA