Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.793, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/11/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (NOVO VIVER SEM LIMITE) - Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) - Criação - Finalidade - Diretrizes - Comitê Gestor - Membro - Competência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Sociedade Civil
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DEFICIÊNCIA FÍSICA - Acesso - Acessibilidade - Inclusão
DIREITOS HUMANOS
MINORIA