Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.094, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/2019, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
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