Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.604, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 - Retificação
DECRETO Nº 7.604, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2011, Seção 1)
No anexo V (Anexo V ao Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011),
onde se lê:
"Até 15 de dezembro de 2011:
|
Código NCM |
Alíquota (%) |
|
................ |
............... |
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8703.23.10 |
15 |
leia-se:
"Até 15 de dezembro de 2011:
|
Código NCM |
Alíquota (%) |
|
................. |
.............. |
|
8703.23.10 |
25 |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra de 18/11/2011
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/11/2011, Página 6 (Retificação)