Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2011, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (PNSST) - Gestão
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Competência
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Competência