Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.725, DE 27 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2016, Página 18 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
