Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2011, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2011, Página 1 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DOU de 19/09/2011, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Recursos financeiros - Transferência - Convênio - Contrato - Repasse - Acompanhamento - Prestação de contas - Grupo de Trabalho - Criação - Membro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Instituição beneficente - Instituição particular - Instituição pública - Programa - Projeto - Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv) - Entidade sem fins lucrativos - Organização não governamental - Cadastramento
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) - Pessoa jurídica - Direito privado - Pedido - Qualificação - Requisitos
PARCERIA - Instituição pública - Direito privado - Requisito
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG)