Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

EMENTA: Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2011, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - Convênio - Contrato - Repasse - Parceria - Execução - Avaliação - Regularidade - Avaliação - Recursos financeiros - Transferência - Suspensão - Proibição - Prazo
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU-PR) - Cadastro - Manutenção - Entidade sem fins lucrativos - Impedimento - Celebração - Convênio - Administração Pública - Administração Federal
ENTIDADE BENEFICENTE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG)